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BNDES - EXIM Pós-Embarque
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| Definição |
| Refinanciamento
das exportações de bens com índice de nacionalização em valor igual ou
superior a 60% e serviços, garantidas por carta de crédito - supplier's
credit, mediante o desconto de títulos de crédito letras
de câmbio ou notas
promissórias) ou a cessão dos direitos creditórios. |
| Beneficiários |
| Pessoas
jurídicas exportadoras, constituídas pelas leis brasileiras, que tenham
sede e administração no Brasil, incluindo-se trading
company e empresa comercial
exportadora. |
| Características |
| Valor |
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Até 100% do valor da exportação, em qualquer INCOTERM
pactuado com o importador, constante no Registro de Operações de Crédito
(RC).
Nas operações no âmbito do CCR
o valor máximo é de US$ 100 mil. |
| Prazo |
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Até 12 anos, incluída carência
de 6 a 24 meses, não podendo ultrapassar o fixado no Registro de
Operações de Crédito (RC)
do SISCOMEX.
No caso de exportação de bens, o prazo da operação será sempre contado
a partir da data do embarque; de serviços, o início da contagem será definido
em função das características de cada operação. Nas operações no âmbito
do CCR
o prazo máximo é de 360 dias. |
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Encargos |
Custo
Financeiro + Spread
Básico + Spread
do Agente
Custo financeiro: Libor
vigente na data de embarque, correspondente ao prazo de financiamento.
Spread
Básico:
- 1,0% a.a., nas operações cursadas no âmbito do CCR
e nas garantidas por instituições financeiras credenciadas, tanto no
Brasil como no exterior;
- 2,0% a.a., com instituição financeira mandatária
Spread
do Agente: Negociado entre a instituição financeira garantidora da operação
e o cliente.
Esta taxa negociada incidirá flat
sobre o valor descontado da operação e o resultado será retido na data
de liberação dos recursos ao exportador.
Nas operações beneficiadas pelo Sistema
de Equalização, previsto no PROEX,
poderá ser aplicado, a critério da FINAME,
redutor de até 1% ao ano na taxa de desconto.
Outros Encargos: Estabelecidos em função das características da operação:
- comissão de administração (do banco mandatário) de até 1% flat
sobre o valor descontado;
- comissão de cobrança, a ser negociada com o Banco Mandatário, em
razão do serviço de cobrança, nas operações fora do CCR;
- comissão de compromisso de até 0,5% ao ano, incidindo sobre os valores
que serão comprometidos pela FINAME,
pela emissão do Certificado de Compromisso, calculada pro-rata no período
compreendido entre a data de emissão e a data do término de validade
do referido certificado.
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| Forma
de Liberação |
| Integral,
através de crédito em conta corrente bancária, cujo valor será apurado
mediante a aplicação da taxa de desconto aos títulos de crédito ou cartas
de crédito representativos da exportação (principal e juros) e convertido
pela taxa média de compra do dólar
comercial americano, divulgada no SISBACEN,
no dia anterior à data de liberação e vigente para o dia da liberação.
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| Forma
de Pagamento |
| Em
parcelas trimestrais ou semestrais, conforme esquema de amortização
acordado entre o exportador, o importador e a instituição financeira.
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| Garantias |
Aval,
fiança
bancária, carta de crédito de emissão de estabelecimento bancário, de
crédito ou financiamento e seguro de crédito contra risco comercial, político
e extraordinário.
Serão admitidos como garantidores da operação, exclusivamente:
- instituições sediadas no exterior autorizadas a operar no âmbito do
CCR,
cumpridas todas as formalidades para reembolso automático;
- O Banco Central limitou o prazo a até 360 dias e o valor a até
US$ 100 mil nas operações de CCR.
- estabelecimentos de crédito sediados no exterior, com limite de crédito
aprovado pelo BNDES;
- instituições financeiras credenciadas que disponham de limite para operar
junto ao BNDES;
- empresas exportadoras que possam operar diretamente com o BNDES.
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| Itens
Financiáveis |
- Automóveis de passeio;
- Produtos de menor valor agregado, tais como: celulose, açúcar e álcool,
grãos, suco de laranja, minérios, animais vivos, produtos intermediários
semi-acabados de aço comum, semi-acabados de cobre e alumínio, metais
nobres, blocos de pedra ornamentais, pedras preciosas, petroquímicos
básicos e intermediários, alcoolquímicos, fertilizantes e gases industriais.
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| Os
procedimentos operacionais estão disponíveis na Home Page
do BNDES no endereço http://www.bndes.gov
em roteiros e manuais para download. |
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