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PROGER Caixa - Micro e Pequenas Empresas
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| Definição |
Linha de Crédito para financiamento de
investimento fixo.
Instituída pelo Programa de Geração de Emprego
e Renda, do Ministério do Trabalho, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
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| Beneficiários |
| Micro e Pequena Empresa, legalmente estabelecido, com
faturamento anual inferior a R$ 5 milhoes, e constituídas há mais de
12 meses. |
| Valor de Financiamento |
Até 90% do
projeto, limitado a R$ 400.000,00.
Inclui-se neste limite a
parcela de capital de giro associado, quando houver, e limitado a
40% do valor financiado. |
| Prazo |
| Até 48 meses, incluindo carência de até 6
meses. |
| Projetos de
Investimento |
| Após
aprovação do cadastro na agência, o proponente elabora um Plano de
Negócios para o investimento. A Caixa analisa a viabilidade do
plano, a capacidade de pagamento e as garantias
oferecidas. |
| Encargos |
TJLP + 5% ao
ano
IOF
conforme legislação vigente (atualmente a alíquota é zero)
Obs.: durante o período de carência é devido o
pagamento mensal de parcela de juros e TJLP.
Prêmio - Alíquotas de seguro de crédito interno:
até 6 meses - 0,54%
de 7 a 12 meses - 1,09%
de 13 a 18 meses - 1,62%
de 19 a 24 meses - 2,17%
de 25 a 30 meses - 2,71%
de 31 a 36 meses - 3,26%
de 37 a 48 meses - 4,34%
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| Documentação |
Documentação adicional à habilitação ao crédito:
- Plano de Negócios;
- Nota fiscal dos bens e serviços;
- Declaração de regularidade do
contribuinte individual perante a Previdência Social.
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| Forma de Liberação |
| Integral, diretamente ao fornecedor, no caso de
aquisição de bens e serviços, e crédito em conta corrente, no
caso de capital de giro associado. |
| Forma de Pagamento |
Principal e juros mensais - Tabela Price.
Durante o período de carência,
serão cobrados os juros e a atualização monetária do
principal, com base na TJLP. |
| Garantias |
Garantia real (penhor, caução, hipoteca, alienação fiduciária, seguro de crédito e outros, a critério da
CAIXA).
O percentual da garantia será definido pela
instituição financeira, conforme modalidade e grau de
liquidez da garantia apresentada.
Seguro de crédito
interno sobre o financiamento e o valor de seguro. |
| Requisitos para o Financiamento |
- Estar em dia com as obrigações fiscais,
tributárias e previdenciárias.
- Habilitar-se às exigências da CAIXA como cadastro satisfatório e
capacidade de pagamento.
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| Itens Financiáveis |
- Investimentos fixos,
representados por bens, inclusive equipamentos
importados, e serviços inerentes à atividade do
proponente, previstos no plano de negócios;
- Capital de giro associado, destinado
a suprir as necessidades de execução das atividades
previstas no plano de negócios;
- Investimentos para a implantação de
sistemas de gestão empresarial, quando previstos no
plano de negócios (exceto para cooperativas e
associações de produção);
- Aquisição de máquinas e equipamentos
usados, exceto os de informática;
- Veículos, desde que obedeçam às
seguintes condições: veículos de carga ou prestação de
serviços, podendo transportar até 2 passageiros,
exclusive o condutor, de produção nacional, modelo
básico, novo ou usado, com até 5 anos de uso,
destinados à comprovada utilização nas atividades do
empreendimento financiado, compreendendo tão somente o
financiamento dos seguintes modelos, de acordo com o
Código Brasileiro de Trânsito:
- Motoneta;
- Motocicleta até 125 cc;
- Triciclo até 125 cc;
- Quadriciclo até 125 cc;
- Caminhonete;
- Reboque ou semi-reboque;
- Carroça;
- Carro de mão.
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| Itens Não Financiáveis |
- Recuperação de capitais já investidos ou pagamento de dívidas;
- Financiamento apenas de capital de giro nas modalidades de investimento;
- Despesa financeiras;
- Elaboração de plano de negócio;
- Aquisição de imóveis;
- Aquisição de programas e equipamentos de informática usados;
- Aquisição de veículos e motocicletas para pessoa física, exceto para as categorias
definidas em normativos;
- Proponente que possa vir a ser
desempregador líquido de mão de obra em decorrência da
implementação ou execução do plano de
negócios;
- Projetos a proponentes já
beneficiários de financiamento com recursos do PROGER
ainda não liquidados, na CAIXA ou em outras
instituições para profissionais liberais, professores
e empreendimentos enquadradados como novos
empreendedores;
- Gastos gerais de administração para
cooperativas e associações de produção;
- Financiamento do mesmo bem a mais de
um proponente.
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| Documentação adicional |
Além da documentação exigida, o proponente deverá apresentar:
- Nota Fiscal dos bens e serviços financiados;
- Plano de negócio;
- Declaração de regularidade do contribuinte individual perante a Previdência Social.
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Mais informações:
 http://www.caixa.gov.br
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